"A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem discriminações".(Constituição da República, 1988)
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Consumidor de Resplendor sofre com transtornos causados pela deficiência de sinal de telefonia

Quem utiliza telefone celular em Resplendor percebeu que nos últimos dias uma série de problemas tem surgido com as operadoras que prestam serviços na cidade. Quando não estão fora de serviço é a ligação que não completa ou é falhada. Vez por outra, consumidores reclamam que fazem chamadas, mas que o número chamado não atende porque não recebe a ligação. Problemas técnicos que já deveriam ter sido sanados, dado o tempo que esse serviço já é oferecido.
Além disso, uma brecha na regulamentação da telefonia móvel no país acabou por criar outro problema sério para os consumidores. De acordo com as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apenas 80% da área urbana dos municípios deve ser obrigatoriamente atendida pela rede das operadoras, criando as chamadas zonas de sombra (ou pontos cegos). Enquanto nas capitais o transtorno maior é referente ao congestionamento de linhas, em cidades menores, como é o nosso caso, atendimento é deficiente e a zona rural sequer é atendida pelo serviço.
O Brasil tem atualmente 5.565 municípios, divididos em 27 estados. Nos últimos quatro anos, 16 mil antenas de celular foram instaladas no País. Com isso, o número de linhas saltou para aproximadamente 231 milhões. Hoje, o Brasil tem uma média de 1,2 aparelhos de celular por habitante. Entretanto, muitas cidades, sobretudo as pequenas, ainda têm a cobertura de uma ou, se muito, de duas empresas. Isso obriga aqueles que viajam para os chamados “pontos cegos” a ter mais de um aparelho, com chips de operadoras diferentes.  Nesses casos, o costume das operadoras é compartilhar a mesma antena em vez de instalar uma segunda, o que garantiria a ampliação da área de cobertura para além dos 80% exigidos pela Anatel e a redução das zonas de sombra. Isso porque são cidades de pequeno porte, com reduzido número de possíveis clientes. No nosso caso, por ser uma zona divisória de estados, os usuários, sobretudo vendedores e taxistas, ainda precisam ter chips da mesma operadora de MG e do ES.
Resplendor é uma cidade com um grande número de pessoas que já viveram algum tempo nos Estados Unidos ou na Europa e, consequentemente, acostumados com serviço de telefonia de melhor qualidade. De regresso à Terra Ubérrima, nossos cidadãos logo se queixam da telefonia móvel que, à semelhança do sinal de internet, é de péssima qualidade se comparado com modelos internacionais. O custo é um outro fator de desaprovação. Falta um maior interesse político para se resolver esse problema. Mas, quem resolver ligar para nossos representantes, provavelmente  ouvirá a malfadada gravação de sua operadora: “temporariamente não podemos completar sua ligação...”

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO APRESENTAM IRREGULARIDADES


   Indícios de graves irregularidades na prestação das contas da Saúde em Resplendor levaram o Conselho Municipal de Saúde, órgão fiscalizador das contas públicas nessa área, a rejeitar pelo segundo ano consecutivo a referida prestação de contas. A exemplo de 2009, as contas do ano de 2010 na área da Saúde também tiveram votação contrária na semana passada. Por dois votos a favor e sete contra, a prestação de contas do ano de 2010 foram declaradas como irregulares e, em função disso um relatório foi enviado ao Legislativo Municipal para que os vereadores tomem ciência. Por ser reincidência, Resplendor ficará sem recursos na área da Saúde por parte do Governo Federal e não haverá como fazer um atendimento em conformidade com o mérito da população.

   O vereador Fabio Nunes de Oliveira (à esquerda) lamentou o fato na tribuna da Casa de Leis e responsabilizou o atual Prefeito pela feita, uma vez que as contas da Saúde não fecharam em virtude de irregularidades que poderiam ter sido evitadas com melhor administração do dinheiro público. Da mesma forma, o vereador Guilherme Moreira também usou seu tempo na tribuna para reclamar dessa triste notícia, lembrando aos presentes na sessão da Câmara desse último dia 13 que o município irá perder verbas federais que poderiam proporcionar maior conforto no atendimento às pessoas que precisam de atendimento médico.
   

  Na ocasião, Guilherme (à direita) também informou aos presentes que as contas da Educação também apresentam indícios de sérias irregularidades apontadas pelo Conselho do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), órgão fiscalizador da verba pública destinada à educação. Com mais esse problema, a Educação no município tende a se deteriorar ainda mais já que o dinheiro público não está sendo utilizado de maneira condizente com o que determina a Lei. Além disso, Guilherme mencionou a falta do rateio da verba excedemte com os profissionais da educação, conforme determina a Lei e salientou que esse rateio está sendo feito de maneira irregular. De acordo com o relatório entregue a ele, Guilherme informou que entre os indícios de irregularidades está o aumento de consumo de gás de cozinha e de combustível para o transporte de alunos, justamente no período de férias, o que é uma séria incoerência.
   As irregularidades constatadas poderão se transformar numa denúncia junto aos Ministério Público que, por sua vez, poderia até incorrer num eventual impeachment do Prefeito e sua prisão por improbidade administrativa. Mas, como o executivo municipal conta com uma base aliada de maioria na Câmara, excluindo apenas os vereadores Fabinho e Guilherme, provavelmente não irá ocorrer nenhum tipo de punição caso sejam confirmadas qualquer denúncia. Com isso, a população resplendorense será mais uma vez prejudicada pelos representantes que elegeu no último pleito.

Vereador Guilherme Moreira recebe citação da Justiça

Pré candidatura a prefeitura ainda está de pé - garante Guilherme

   O vereador Guilherme Dietrich Moreira recebeu citação da Justiça Eleitoral na segunda feira, dia 6 de fevereiro, em plena sessão da Câmara. O edil estava nesse momento sendo oficialmente notificado de que foi aberto contra ele um processo na Justiça Eleitoral por um de seus suplentes com o objetivo de que deixe o cargo de vereador em favor do reclamante.
    O fato já era esperado pelo vereador em virtude de ter se desligado do PSDB e se filiado ao DEM, depois de apoiar o deputado Lael Varella, que acabou sendo majoritário nas últimas eleições em Resplendor. Como pretende ser candidato a prefeito, Guilherme Moreira precisou mudar de partido, mas isso configura infidelidade partidária e, como tal, cabe a cassação do mandato.
   Mas rumores na cidade diziam que o vereador não poderia por isso ser candidato ao cargo de prefeito, notícia que Guilherme rebate: "“Fui perseguido e criticado, mas estou aqui de peito aberto, pronto pra enfrentar a batalha e lutar por minha cidade. Se preciso for, perderei meu mandato de vereador, mas não abrirei mão de ser candidato a prefeito nas eleições deste ano”.
   Sem se importar com a opinião dos adversários - e não são poucos, em virtude da campanha contra a cobrança abusiva da taxa de esgoto - Guilherme Moreira promete apresentar a sua defesa ainda essa semana na Justiça e irá recorrer até a última instância, segundo afirmou à nossa reportagem.
   A atuação de Guilherme e seu colega de legislatura Fabinho tem despertado antipatia de partidários da atual administração municipal porque ambos encaminham requerimentos de prestação de contas e esclarecimentos sobre condutas que consideram estranhas por parte do poder executivo. Naturalmente, tal medida desagrada a ala de direita da política da cidade que, ao que parece, se esqueceu de muitos compromissos de campanha.